Medidas de combate à fraude
O Banco Central do Brasil anunciou novas regras que visam coibir fraudes no setor de criptomoedas, exigindo que prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) realizem bloqueios preventivos de até 24 horas em transferências suspeitas para plataformas estrangeiras ou wallets de autocustódia. As novas diretrizes entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Detalhes das novas regras
As regras se aplicam a transações superiores a $10.000, seja em uma única operação ou no total de transações de um cliente ao longo do dia. Além disso, os provedores devem reter outras transferências que necessitem de uma análise mais aprofundada de acordo com suas políticas de gestão de risco. As instituições estão obrigadas a notificar os clientes sobre os bloqueios e manter registros de incidentes de fraude, tentativas de fraude e ações corretivas.
Possibilidade de liberação antecipada
Um VASP pode concluir sua avaliação e liberar uma transferência antes do prazo de 24 horas, desde que siga os parâmetros estabelecidos pelo Banco Central.
Contexto global
A medida coloca o Brasil em uma crescente lista de jurisdições que estão endurecendo as medidas de proteção contra fraudes em criptomoedas. Esse movimento é parte de um esforço global para combater esquemas fraudulentos que se aproveitam da velocidade e da abrangência das transações digitais.
Ações internacionais
O Brasil se junta a iniciativas em outros países, como o Japão, onde a Agência de Serviços Financeiros e a Polícia Nacional solicitaram que as exchanges de criptomoedas restrinjam retiradas após depósitos de moeda fiduciária ou compras de ativos digitais. As autoridades japonesas também pediram que plataformas exigissem o pré-registro de endereços de retirada, além de impor um período de espera para novos endereços.
Consequências e desafios
Enquanto as medidas brasileiras são obrigatórias, as ações no Japão não têm caráter vinculativo, permitindo que as exchanges determinem sua implementação com base em suas operações. Além disso, reguladores europeus alertaram sobre criminosos que se passam por autoridades e empresas de criptomoedas, complicando ainda mais a busca de usuários por provedores licenciados.
