O que aconteceu
A SEC (Securities and Exchange Commission) decidiu pausar a aprovação da Nasdaq para as opções de bitcoin QBTC, após um desafio legal do CME Group. A decisão foi anunciada em uma ordem divulgada para inspeção pública no dia 31 de julho.
Em maio, a SEC havia concedido à Nasdaq PHLX uma aprovação condicional para listar opções de bitcoin liquidadas em dinheiro. No entanto, esse produto ainda precisava de isenções da CFTC (Commodity Futures Trading Commission) antes de seu lançamento.
Desafio do CME
O CME Group contestou a aprovação em junho, argumentando que, como o bitcoin é considerado uma commodity, as opções atreladas ao seu valor estão sob a jurisdição exclusiva da CFTC, e não da SEC. Se o CME estiver correto, a SEC não teria autoridade para aprovar o QBTC, obrigando a Nasdaq a se registrar como um local regulado pela CFTC ou redesenhar os contratos para seguir um ativo como um ETF de bitcoin.
A proposta da Nasdaq também levanta preocupações sobre a criação de um precedente que permitiria que bolsas de valores listassem derivativos de outras commodities.
Próximos passos
Enquanto a SEC revisa a disputa, a aprovação permanece suspensa, e as partes interessadas têm até o dia 24 de agosto para enviar comentários a favor ou contra a decisão. A situação continua em aberto, com a SEC considerando as implicações legais e regulatórias da aprovação do QBTC.
