O que aconteceu
A Kalshi, plataforma de previsão de mercado, enfrenta uma situação crítica após a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) bloquear sua tentativa de cancelar negociações em Michigan. A decisão contraria uma ordem recente de um tribunal estadual, deixando a empresa em um verdadeiro impasse.
Decisões em Conflito
No dia 29 de junho, a juíza Rosemarie Aquilina, do Tribunal do Condado de Ingham, determinou que a Kalshi deveria interromper a oferta de contratos de apostas esportivas para usuários de Michigan enquanto um processo judicial sobre a legalidade dessas apostas estava em andamento. Contudo, na terça-feira, a CFTC ordenou que a Kalshi não cumprisse a ordem do estado e continuasse suas operações.
Robert DeNault, advogado da Kalshi, expressou sua insatisfação com a situação: “Estamos decepcionados com essa decisão e acreditamos que é injusta para a Kalshi. Já atuamos e desfizemos as negociações, conforme exigido pela ordem do tribunal de Michigan. Estamos sendo colocados em uma posição impossível, tentando seguir ordens do tribunal estadual que podem contradizer nossas obrigações regulatórias federais. Não tivemos escolha.”
Impacto no Mercado
Os pedidos conflitantes revelam uma divisão regulatória não resolvida entre a CFTC e quase duas dúzias de reguladores estaduais sobre quem tem jurisdição sobre mercados de previsão. A CFTC afirmou que Michigan é o primeiro estado a tentar interferir em transações de derivativos já executadas.
O presidente da CFTC, Michael Selig, alertou sobre os riscos da decisão: “Cancelar negociações que já foram executadas é um passo sem precedentes que arrisca um efeito em cascata em todo o mercado e mina a certeza nos contratos, que é um componente necessário para um mercado funcional.”
Em uma aparição no Fox Business, Selig enfatizou a importância da autoridade regulatória da CFTC sobre os mercados de previsão e afirmou: “Processamos nove estados até agora e continuaremos a processar qualquer estado que tente impor multas civis ou criminais contra as exchanges registradas pela CFTC.”
