O que aconteceu
Um juiz de Nova York negou um pedido de emergência da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) que visava bloquear a ação de enforcement do estado contra a Kalshi, uma operadora de mercado de previsões. O juiz Jed S. Rakoff decidiu que a CFTC não demonstrou uma alta probabilidade de sucesso ou de dano irreparável.
Desdobramentos da ação
Com essa decisão, o processo de Nova York contra a Kalshi segue em frente, enquanto a CFTC pode renovar o pedido diante do juiz Victor Marrero no dia 7 de agosto. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou a Kalshi na última sexta-feira, alegando que a empresa opera um negócio de jogos ilegal e não licenciado, oferecendo contratos relacionados a esportes, eleições e outros eventos.
Implicações legais
A disputa jurídica envolve a questão se a legislação federal sobre commodities prevalece sobre as leis estaduais de jogos em relação a contratos de eventos negociados em bolsas reguladas pela CFTC. As autoridades estaduais argumentam que esses contratos são apostas sujeitas às leis estaduais, enquanto a CFTC e a Kalshi defendem que eles são derivativos sob a jurisdição exclusiva da CFTC.
