Medida de segurança financeira
O Banco Central do Brasil implementou uma nova regra que exigirá que exchanges de criptomoedas atrasem certas transferências para plataformas estrangeiras e wallets de autocustódia por até 24 horas. A decisão, que visa combater fraudes financeiras, terá início em 1º de janeiro de 2027.
Detalhes da nova regra
A norma, estabelecida pela Resolução BCB nº 584/2026, publicada em 7 de agosto, se aplicará a transferências superiores a US$ 10.000 e a transações menores que forem sinalizadas como arriscadas pelas exchanges. Isso significa que, ao depositar reais ou criptomoedas em uma exchange, o cliente que desejar enviar os fundos para o exterior ou para uma wallet que controla enfrentará uma espera obrigatória.
Impacto nas transações
Embora a regra se aplique a transações acima de US$ 10.000, transfers menores também poderão ser atrasadas se a exchange as considerar arriscadas. Segundo o Banco Central, as criptomoedas, incluindo stablecoins, têm sido utilizadas para movimentar fundos obtidos através de fraudes financeiras antes que as vítimas consigam recuperar seus recursos.
Responsabilidade das exchanges
A nova medida também aumenta a responsabilidade das exchanges na avaliação de risco, considerando o cliente, a transação, a contraparte e a jurisdição de destino. Se uma exchange concluir que não há sinais de irregularidades, ela poderá liberar a transferência antes do período de 24 horas, mas deverá documentar essa decisão e informar ao cliente sobre o status da transação.
Preocupações com a competitividade
Regina Pedroso, presidente do grupo de tokenização Abtoken, expressou preocupações de que essa política possa gerar custos adicionais para usuários legítimos e enfraquecer a competitividade das exchanges nacionais.
Conclusão
A nova regra do Banco Central do Brasil representa um passo significativo na regulamentação do mercado de criptomoedas, mas também levanta questões sobre a eficácia e o impacto sobre usuários e exchanges. A partir de 2027, o setor terá que se adaptar a essas mudanças, que podem moldar o futuro das transações de cripto no país.
