O que aconteceu
As agências regulatórias dos Estados Unidos não conseguiram finalizar as regulamentações do GENIUS Act dentro do prazo de um ano estipulado pela lei, emitindo apenas 10 propostas de regras. O GENIUS Act, que estabelece a primeira estrutura regulatória federal abrangente para stablecoins no país, foi assinado pelo ex-presidente Donald Trump em 18 de julho de 2025.
Por que isso importa
Embora a falta de regulamentações finais não invalide o GENIUS Act, a ausência dessas regras pode gerar incertezas regulatórias para os emissores de stablecoins. As agências envolvidas incluem o Departamento do Tesouro, a Office of the Comptroller of the Currency (OCC), a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e o Federal Reserve Board. Durante o último ano, essas agências publicaram propostas de regras e coletaram feedback do público, mas não conseguiram concluir as regulamentações antes do prazo.
Propostas de regras emitidas
Das 10 notificações de propostas de regulamentação (NPRM) emitidas, o Departamento do Tesouro liderou com quatro propostas, abrangendo a implementação mais ampla da lei, incluindo padrões para determinar se os regimes regulatórios estaduais de stablecoins são semelhantes ao federal, requisitos de registro para emissores de stablecoins estrangeiros e diretrizes para conformidade com medidas de combate à lavagem de dinheiro.
Pressão por novas legislações
Com a celebração do primeiro aniversário do GENIUS Act, o banco digital Anchorage Digital aproveitou a oportunidade para pressionar o Congresso a aprovar o Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY). A proposta visa estabelecer a primeira estrutura regulatória federal para ativos digitais nos Estados Unidos, mas enfrenta resistência de grupos do setor bancário que argumentam que permitiriam que empresas de cripto oferecessem rendimentos em stablecoins sem os mesmos requisitos que os bancos tradicionais.
