O que aconteceu
Um juiz federal decidiu que a lei de Minnesota, que criminaliza os mercados de previsão, provavelmente viola a Commodity Exchange Act (CEA) dos Estados Unidos. A decisão, proferida pela juíza Katherine Menendez, da Corte Distrital dos EUA para Minnesota, concede uma liminar preliminar contra a lei, beneficiando as plataformas Kalshi e Polymarket, além da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Por que isso importa
Com a nova legislação, Minnesota pretendia proibir operadores de mercados de previsão de oferecer seus produtos no estado, mas a juíza determinou que essa proibição parece ser superada pela CEA. A Kalshi, Polymarket e a CFTC processaram Minnesota após a aprovação da lei, afirmando que a norma desrespeita a jurisdição da CFTC sobre “swaps”, categoria na qual os contratos de mercados de previsão se enquadram.
A decisão da juíza
A juíza Menendez destacou que as partes envolvidas demonstraram uma probabilidade de sucesso em seus argumentos de que a lei de Minnesota não se sustenta frente à legislação federal. A decisão afirma que, se não fosse concedida a suspensão da lei, isso causaria “danos irreparáveis” a Kalshi e Polymarket.
O impacto nos mercados de previsão
A liminar preliminar permanecerá em vigor até que uma decisão final sobre o mérito do caso seja alcançada. A juíza observou que, embora alguns contratos de mercados de previsão possam se enquadrar na nova lei de Minnesota, seria complexo restringir a liminar apenas a essas questões específicas.
