O que aconteceu
A Austrália deu um passo significativo ao lançar um projeto de lei que visa a troca automática de informações tributárias sobre criptomoedas entre países. O Treasury Laws Amendment Bill 2026: Tax information reporting está aberto a comentários até o dia 28 de outubro e estabelece um framework para implementar a Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na legislação australiana, além de introduzir um regime de relatório de criptomoedas doméstico.
Por que isso importa
A Austrália se junta a 77 jurisdições comprometidas com a adoção do CARF, com as primeiras trocas internacionais de dados tributários sobre criptomoedas previstas para 2028. Esta iniciativa foi sinalizada pela primeira vez em novembro de 2023, e o governo australiano já havia consultado sobre sua abordagem proposta no final de 2024. O CARF, aprovado pela OCDE em agosto de 2022, tem como objetivo combater os riscos de evasão fiscal decorrentes do crescimento dos ativos digitais.
Próximos passos
Com a implementação do CARF e do regime de relatório doméstico, a Austrália pretende não apenas alinhar-se com as diretrizes internacionais, mas também fortalecer a transparência e a conformidade tributária no crescente mercado de criptomoedas. A consulta pública que ocorre até o final de outubro é uma oportunidade crucial para que cidadãos e empresas expressem suas opiniões sobre essa nova legislação.
