O que aconteceu
A Suprema Corte dos Estados Unidos ainda não se manifestou sobre a possibilidade de lidar com casos relacionados a mercados de previsão, mas já existem vários amicus briefs, uma regra final provisória e uma proposta de regra em jogo. Na semana passada, diversas partes apresentaram amicus briefs ao tribunal, pedindo que ele analisasse se contratos de mercado de previsão baseados em esportes devem ser considerados como swaps ou não.
Por que isso importa
A discussão em torno da regulamentação dos mercados de previsão está se intensificando, especialmente com a divergência entre cortes sobre se esses produtos devem ser classificados como jogos de azar ou como produtos regulados pela CFTC. O ex-senador Chris Dodd e o ex-presidente da CFTC, Gary Gensler, estão entre os que argumentam que os produtos de mercado de previsão esportiva não devem ser regulados pela CFTC, mas sim pelos estados.
A divisão entre os tribunais
Atualmente, há uma divisão significativa entre os tribunais, com dois tribunais de apelação decidindo que os mercados de previsão relacionados a esportes são, na verdade, produtos de jogo que devem ser regulamentados pelos estados, enquanto um tribunal argumenta que é uma questão da CFTC.
Desdobramentos recentes
Na sexta-feira, a CFTC divulgou duas propostas, uma das quais já está em vigor, para esclarecer sua interpretação sobre como esses produtos se encaixam na definição de swap. O regulador afirma que jogos de azar em estilo cassino não se encaixam na definição de swap, mas contratos de eventos, incluindo esportes, política e clima, estão incluídos.
Próximos passos
A Kalshi, uma plataforma de mercado de previsão, recebeu uma extensão para apresentar uma resposta à Suprema Corte, com prazo até 9 de novembro de 2026. A decisão da Suprema Corte pode impactar significativamente o futuro da regulamentação dos mercados de previsão nos EUA.
