Kalshi em apuros legais
A Kalshi, plataforma de mercado de previsões, sofreu um revés significativo ao perder sua apelação no 6º Tribunal de Apelações dos EUA. A corte decidiu que Ohio e Tennessee têm autoridade para regular contratos de eventos esportivos sob suas leis estaduais de jogo.
Decisão unânime do tribunal
Na última sexta-feira, um painel de três juízes do tribunal decidiu de forma unânime contra a Kalshi, afirmando que a empresa não conseguiu provar que seus contratos de eventos esportivos são considerados “swaps” sob a jurisdição da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Essa decisão segue uma determinação semelhante do 9º Tribunal de Apelações, que ocorre em um contexto jurídico complexo.
O que vem a seguir?
Essa situação se complica ainda mais com a decisão anterior do 3º Tribunal de Apelações, que havia permitido que a Kalshi operasse em Nova Jersey enquanto seu processo de apelação estava em andamento. Agora, a questão se torna se as leis federais podem sobrepor as regulamentações estaduais, um tema que pode ser levado ao Supremo Tribunal dos EUA.
Intervenção de legisladores estaduais
Recentemente, um grupo de legisladores estaduais apresentou um documento amicus curiae ao Supremo, solicitando que a corte intervenha no caso entre a Kalshi e as autoridades de jogos estaduais. Essa ação pode resultar em uma decisão que esclareça se as autoridades estaduais ou as agências federais têm jurisdição sobre as empresas de mercado de previsões.
