O que aconteceu
O Paquistão acaba de dar um passo significativo rumo à regulamentação do mercado de criptomoedas ao abrir seu portal de licenciamento. As empresas que oferecem serviços de ativos virtuais devem solicitar um certificado de não objeção (NOC) até o dia 5 de setembro, ou então encerrar suas operações sob o novo quadro regulatório do país.
Por que isso importa
A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA) anunciou a abertura do portal de licenciamento após a notificação das novas regras que regem as exchanges de cripto e outros provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs). A PVARA destacou que a janela de licenciamento oferece um caminho claro para as empresas ingressarem no mercado regulado de ativos virtuais do Paquistão, estabelecendo padrões definidos para proteção ao consumidor, governança, conformidade e integridade de mercado.
Detalhes do novo regulamento
As novas diretrizes abrangem atividades como exchanges, custódia, serviços de corretagem, empréstimos, derivativos, gestão de ativos, emissão de tokens e serviços relacionados à mineração. Os VASPs podem buscar o NOC antes de se incorporarem localmente ou entrar em um sandbox regulatório para testar produtos sob a supervisão da PVARA antes de solicitar uma licença completa.
Implicações para o mercado
Os provedores licenciados terão a obrigação de manter os ativos dos clientes separados dos seus próprios e não poderão emprestá-los ou utilizá-los como garantia sem o consentimento por escrito. O regulamento também exige a implementação de controles de governança, conduta de mercado, cibersegurança, resiliência operacional e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A nova era das criptomoedas no Paquistão
Após a aprovação da Lei de Ativos Virtuais pelo parlamento paquistanês em março, a PVARA foi estabelecida como o regulador oficial do setor. O Banco Central do Paquistão agora permite que os bancos ofereçam contas para VASPs licenciados, incluindo contas segregadas para clientes.
Com o prazo se aproximando rapidamente, as empresas devem agir agora para garantir sua presença no mercado de cripto, antes que a regulamentação entre em vigor e as penalidades comecem a ser aplicadas.
